Luiza Batista, coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), participou do lançamento do Grupo de Trabalho responsável por elaborar a Política Nacional de Cuidados, ocorrido nesta segunda-feira (22), no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília.
Instituído oficialmente pelo Decreto n° 11.460, assinado pelo presidente Lula, o grupo terá a coordenação do MDS, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, e do Ministério das Mulheres.
O grupo interministerial tem a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes. Além disso, deverão ser elaboradas propostas para a Política Nacional de Cuidados e para o Plano Nacional de Cuidados.
Luiza Batista fez parte da composição da Mesa de Abertura e assinou o protocolo para a criação do grupo. A FENATRAD foi a única entidade da sociedade civil que assinou o documento.
Em seu discurso, a sindicalista ressaltou sobre o Trabalho Doméstico do Cuidado. Segundo ela, “as trabalhadoras domésticas são as responsáveis pelo trabalho do cuidado. Não só das suas famílias, como também das famílias dos empregadores”. “Hoje estar aqui significa que a nossa luta não foi em vão. Estamos muito felizes e honradas de estarmos participando deste evento e fazendo parte também do grupo interministerial. O nosso pedido é o retorno do Projeto Trabalho Doméstico Decente (TDC)”, pontuou.
“A luta da nossa categoria é bem anterior à CLT. A CLT aprovada, o trabalho doméstico ficou de fora. Continuamos nesta luta que já tem mais de 80 anos. Apesar da lei que nos garante à carteira assinada, nunca tivemos na nossa categoria um total de 35% de trabalhadoras formalizadas, somos mais de seis milhões de trabalhadores e trabalhadoras domésticos”, disse Luiza Batista.
“Nossa luta avançou muito no primeiro governo Lula quando ele assinou a Lei 11.324, que garantiu a estabilidade da trabalhadora doméstica gestante, nos garantiu o feriado, até que chegamos a OIT, que teve a Convenção 189 aprovada em 2011 e ratificada em 2018, e até o momento, esta Convenção ainda não foi implementada da forma como deveria. Tivemos também a nossa PEC, que completou 10 anos, e oito anos completa em outubro que a Lei Complementar 150 entrou em vigor, e até hoje ainda buscamos esta reparação”, informou a coordenadora-geral da FENATRAD.
A cerimônia contou com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, das ministras das Mulheres, Cida Gonçalves, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.
Audiência Pública
Na manhã desta terça-feira (23), Luiza Batista participou também de uma audiência pública que foi requerida pela deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), que debateu o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que está sendo construído desde 2020, sobre a aposentadoria especial das trabalhadoras domésticas.
Reunião
Pela tarde, a coordenadora-geral da FENATRAD participou ainda da primeira reunião do grupo interministerial para iniciar a elaboração das propostas para a Política Nacional de Cuidados e para o Plano Nacional de Cuidados.
“A FENATRAD está ocupando espaços que já esteve antes, mas que, infelizmente, desde que o Brasil sofreu o golpe, em 2016, foram seis anos de desconstrução de todas as políticas públicas. Agora, o presidente Lula, eleito para um terceiro mandato, volta com vontade de reconstruir o Brasil, e isso já está acontecendo”, avalia Luiza Batista.
Com informações do MDS
