Durante muito tempo as funcionárias que existiam nas casas de família eram praticamente tratadas como um fantasma. Tinham seus trabalhos e nem sempre recebiam salário pelos seus serviços. Faziam o serviço pesado para as famílias como lavar as roupas, limpar a casa e cozinhar. E quando tinha um salário ou uma carteira assinada, não havia os direitos que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê como 13º salário, férias e licença maternidade. Em abril de 2013 isso mudou com a chamada “PEC das domésticas”. Que trouxe todos os direitos previstos na CLT para a categoria. A PEC da categoria completa 10 anos em 2023.
Mais de uma década depois da promulgação da PEC das Domésticas, o cenário é ainda de desafiador, apesar dos avanços, ainda existem muitas profissionais na informalidade e muitos patrões também têm práticas da época do período colonial do país e fazem com que o trabalho acabe sendo análogo a escravidão.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do primeiro trimestre, no Brasil existem mais de cinco milhões de trabalhadores domésticos ocupados. Sendo mais de quatro milhões sem carteira assinada. Na Bahia, são 369 mil trabalhadores domésticos ocupados, com cerca de 280 mil sem carteira assinada.
Os dados apontam que a informalidade é predominante entre as domésticas ainda. Até janeiro de 2023, 4,4 milhões de trabalhadores, ou seja, 74,8% do total, atuavam sem carteira assinada.
Milca Martins, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos (SINDOMÉSTICO/BA) em entrevista a Tribuna da Bahia fala que apesar dos avanços com a PEC que completou 10 anos, uma das principais lutas da categoria é a assinatura das carteiras de trabalho. “Infelizmente a maioria dos trabalhadores não trabalha com a carteira assinada. Aqui no sindicato atendemos pela manhã cerca de 10 a 15 trabalhadores, destes que atendemos diariamente, somente um é que costuma possuir a carteira assinada. Os empregadores não têm respeitado a lei. Então nossa luta é intensa! É um grande desafio”, ressaltou a presidenta.
Milca ainda salienta que outra grande luta do sindicato são os casos de trabalho análogo a escravidão. Os casos aumentaram ou ganharam mais visibilidade nos últimos anos. “Precisa haver punição a esses empregadores que tem estas práticas. A gente tem o apoio da Defensoria Pública, do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Justiça do Trabalho no combate a esse tipo de denúncia, mas é uma luta incessante do Sindicato e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) para fiscalizar e cobrar punições”, concluiu a presidenta.
Só em 2023, mais de 200 baianos foram resgatados em condições análogas à escravidão.
Matéria transcrita do site da Tribuna da Bahia
