A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em maio, o Projeto de Lei que amplia de três para até cinco meses o pagamento do seguro-desemprego destinado às trabalhadoras domésticas.
A proposta, de autoria do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) e relatada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), ainda seguirá para análise em outras comissões da Câmara, antes de ser apreciada no plenário e no Senado Federal.
Atualmente, o benefício é pago em três parcelas para trabalhadoras domésticas, enquanto outras categorias formais têm direito a até cinco meses de seguro-desemprego.
Para o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos da Bahia (SINDOMÉSTICO-BA), a medida representa um avanço importante na equiparação de direitos e no fortalecimento da luta histórica da categoria.
A presidenta do SINDOMÉSTICO/BA, Milca Martins, celebrou a aprovação e destacou a importância da mobilização para que a proposta avance e se torne lei.
“Venho aqui parabenizar toda a categoria e a Comissão de Direito do Trabalho, onde foi aprovada a proposta de ampliação do seguro-desemprego para cinco parcelas. Agora, seguimos na luta para que isso se torne lei e para que nós, trabalhadoras e trabalhadores domésticos, tenhamos a garantia desse direito. Deputados e deputadas, façam valer os nossos direitos. Estamos na luta pela valorização do trabalho doméstico. Seguimos na luta”, afirmou.
O dirigente Francisco Xavier de Santana, coordenador de Gestão Administrativa da FENATRAD e tesoureiro do SINDOMÉSTICO/BA, destacou a importância do avanço da proposta e a necessidade de aprofundar o debate sobre a proteção social da categoria.
“Há também desafios em relação aos direitos das trabalhadoras domésticas no acesso ao seguro-desemprego. É fundamental avançar na equiparação com outras categorias e ampliar o debate sobre proteção social”, afirmou.
Ele também ressaltou a necessidade de revisão dos critérios do benefício.
“O seguro-desemprego, em muitos casos, é pago no valor de um salário mínimo. Entretanto, as trabalhadoras que recebiam acima disso deveriam ter o benefício compatível com seus rendimentos”, completou.
