A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o substitutivo ao Projeto de Lei 2762/24 que institui a Política Nacional de Cuidados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou o documento ao Congresso Nacional no início de julho. Agora, o PL segue para apreciação do Senado Federal. Uma das entidades dos movimentos sociais protagonista da construção do projeto é a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), assim como os sindicatos filiados à federação.
A Política Nacional de Cuidados tem a missão de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, com especial atenção às desigualdades de gênero, raça, etnia e territoriais, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.
No PL estão as reivindicações do plano de luta das trabalhadoras domésticas, categoria que exerce o trabalho do cuidado.
Grupo de Trabalho
A diretoria da FENATRAD fez parte do Grupo de Trabalho responsável por elaborar a Política Nacional de Cuidados, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O Grupo Interministerial teve a missão de formular um diagnóstico sobre a organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes. Além disso, elaboraram propostas para a Política Nacional de Cuidados e para o Plano Nacional de Cuidados.
No lançamento do grupo, que ocorreu em maio de 2023, Luiza Batista, coordenadora-geral da FEANATRAD, fez parte da composição da Mesa de Abertura e assinou o protocolo para a criação do grupo.
Na ocasião, a sindicalista afirmou que “as trabalhadoras domésticas são as responsáveis pelo trabalho do cuidado. Não só das suas famílias, como também das famílias dos empregadores. Hoje, estar aqui, significa que a nossa luta não foi em vão. Estamos muito felizes e honradas de estarmos participando deste evento e fazendo parte também do Grupo Interministerial”.
“Nossa luta avançou muito no primeiro governo Lula, quando ele assinou a Lei 11.324, que garantiu a estabilidade da trabalhadora doméstica gestante, nos garantiu o feriado, até que chegamos à OIT, onde ocorreu a Convenção 189, aprovada em 2011 e ratificada em 2018. E, até o momento, esta Convenção ainda não foi implementada da forma como deveria. Tivemos também a nossa PEC, que completou 10 anos, e oito anos completa em outubro que a Lei Complementar 150 entrou em vigor, e até hoje ainda buscamos esta reparação”, afirmou a coordenadora-geral da FENATRAD.
A coordenadora de Atas da FENATRAD, Cleide Pinto, presente na ocasião, ressaltou a importância da participação da entidade na construção do Plano Nacional do Cuidado. “Esta participação foi primordial para chegarmos aonde estamos. O cuidado é o foco da nossa categoria. Este PL vai empoderar ainda mais as trabalhadoras domésticas. Garante que o trabalho seja feito da melhor maneira. Vai nos ajudar na aquisição de direitos, no combate ao trabalho análogo à escravidão, e assim vamos conquistando o nosso lugar na sociedade, sendo respeitadas enquanto categoria e pessoa”, disse.
Chirlene dos Santos Brito, secretária de Formação Sindical da FENATRAD, afirmou que “a luta da FENATRAD vem há quase cem anos. Quase um século de luta visando o trabalho doméstico decente. Com o PL, esperamos que ele atenda as nossas demandas. Desejamos que as nossas demandas sejam aplicadas e fiscalizadas. Esperamos que este documento possa conscientizar e sensibilizar a sociedade, além de punir quem não o cumprir de fato. Que ele possa garantir os nossos direitos trabalhistas e previdenciários. Sabemos o quanto a nossa categoria gera lucro para o país”, informou.
Com informações do MDS.
