A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 4522/2019, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas. O autor do PL é o deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB – MT) e foi relatado pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE).
Uma proposta de criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas é da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD).
Em conversa com o parlamentar Carlos Veras, relator do PL, Carlos Veras, a coordenadora- geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Luiza Batista, deu como exemplo a Semana de Valorização do Trabalho Doméstico que é realizada pelo governo da Bahia, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com o Sindicato das (os) Trabalhadoras (es) Domésticas (os) da Bahia (SINDOMÉSTICO/BA) . A iniciativa ocorre no mês de abril, em Salvador.
“Conversando com o deputado Carlos Veras, sugeri que a Semana de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas poderia ser em nível nacional. Para a FENATRAD, é mais uma conquista, uma vitória na luta, e mais um motivo para valorizar o trabalho doméstico. Esperamos que no próximo ano, estejamos em Brasília lançando a iniciativa. É para isso que a luta existe, para conquistar direitos, respeito e dar visibilidade à nossa categoria”, disse Luiza Batista.
Luiza Batista ressalta ainda que “a Semana de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas” vai fazer com que um número maior de trabalhadoras conheça o trabalho dos sindicatos e da Federação. “Quando a luta ganha uma visibilidade como esta, as companheiras ficam sabendo do nosso papel, e que os direitos que temos não caíram do céu. Foi através da luta dos dirigentes, pessoas comprometidas que não aceitam as injustiças e desigualdades sociais”, frisou.
Conscientização
Caso seja aprovada em plenário e sancionada, a “Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas” será celebrada, anualmente, na semana do dia 27 de abril, dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas.
A iniciativa tem como objetivo divulgar, conscientizar e esclarecer a população sobre os direitos adquiridos pela classe doméstica. São eles: salário mínimo, jornada de trabalho, hora extra, banco de horas, intervalo para refeição, descanso semanal remunerado (DSR), feriados civis e religiosos, férias, 13º salários, vale transporte, licença maternidade, estabilidade em razão da gravidez, aposentadoria, adicional noturno, remuneração de horas trabalhadas em viagem a serviço, fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), seguro desemprego, salário família, aviso prévio e relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
Além disso, a Semana ainda pretende trabalhar a educação da população para o respeito pela profissão, que representa, atualmente 6,3 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (Pnad) do instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).
Conforme o Pnad, desse total 1,5 milhões de trabalhadores domésticos tem carteira assinada; 2,3 milhões estão na informalidade; e 2,5 milhões trabalham como diaristas.
O autor do PL, deputado Federal Emanuel Pinheiro Neto, afirma que, “a PEC das domésticas assegurou preceitos normativos em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana e que apesar de a legislação ainda ser muito nova, dispõe de considerável valor. As falhas existentes nos preceitos normativos da categoria se revertem no próprio descumprimento da legislação por parte dos empregadores e na falta de conhecimento pelos domésticos acerca de seus benefícios e garantias.
A presidenta de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), secretária de Formação Sindical e de Estudos do SINDOMÉSTICO/BA e coordenadora geral do Instituto de Educação e Cultura 27 de Abril (IEC), Creuza Oliveira, relata que ” É de fundamental importância promover uma campanha que valorize a categoria e incentive os empregadores e empregadoras a respeitarem os direitos das trabalhadoras domésticas. O ideal seria que tal campanha não fosse mais necessária, e que todos já tivessem consciência de que cumprir a lei não é um favor, mas uma obrigação.”
“Afinal, as trabalhadoras domésticas desempenham um papel essencial na sociedade, sendo parte integrante da classe trabalhadora. Não é aceitável que, após 50 anos de conquistas, seus direitos ainda não sejam plenamente respeitados”, disse Creuza Oliveira.
“Portanto, é crucial que esses direitos sejam garantidos e respeitados. Essa campanha se faz mais do que necessária para despertar a consciência dos empregadores e empregadoras, assim como da própria categoria, para que não aceitem trabalhar sem seus direitos assegurados”, completa.
