A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) lançou, nesta terça-feira (1), na sede do Ministério Público de Goiás, a campanha de conscientização sobre violência doméstica “Toque de Amiga”. A GNDH reúne integrantes do Ministério Público das carreiras estaduais e federais.
As peças da campanha serão divulgadas nas redes sociais e dão visibilidade aos direitos e meios de denúncia. Elas apresentam informações sobre a legislação, conscientizam e buscam estimular a denúncia das violações – daí, portanto, a denominação “toque de amiga”, ou seja: “conselhos” importantes a serem disseminados pelas instituições públicas e pela sociedade, bem como compartilhados entre as trabalhadoras domésticas, de modo a promover o empoderamento da categoria.
A procuradora regional do Trabalho, Adriane Reis, enfatiza a importância do debate público sobre a temática. “A campanha ‘Toque de Amiga’ dá visibilidade às violências psicológicas, físicas, sexuais ou patrimoniais que sofrem as trabalhadoras domésticas no local de trabalho. Podem ser praticadas por empregadores e empregadoras”, declara.
“Essa campanha é muito importante porque ela fala da violência no trabalho doméstico e o que pode ser incluído na Lei Maria da Penha. Muitos juízes e promotores ao julgar uma ação deste tipo, não têm a preocupação com o contrato de trabalho. Eles não fazem a leitura de que o agressor pode ser punido pela Lei Maria da Penha. Para nós esta campanha é de extrema importância. Muitas trabalhadoras domésticas não têm o conhecimento de que, em caso de agressão contra elas, os agressores podem ser punidos por esta Lei. Este é mais um passo que nós damos para mostrar a sociedade o valor social do trabalho doméstico e as várias formas de violência que as trabalhadoras domésticas sofrem”, disse a coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD), Luiza Batista.
Com informações da MPT.
