Doutora Honoris Causa Creuza Oliveira
Pedro Castro – Jornalista
Em 1986 ela foi uma das fundadoras da Associação das Trabalhadoras Domésticas da Bahia e sua primeira presidente. Afinal, antes da Constituição “Cidadã” de 88 as trabalhadoras domésticas estavam proibidas de se organizarem através de sindicatos. Essa conquista teve a sua participação, quando marcou presença, inclusive, em audiência pública com o então presidente da Câmara dos Deputados, Ulysses Guimarães. Eis o início da legalidade do movimento sindical das trabalhadoras domésticas no Brasil.
E em 13 de maio de 1990 é criado o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia e ela tornou-se sua primeira presidente.
Já em 1997 surge a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e o início da integração entre os sindicatos dessa categoria em nível nacional. E ela atuou bastante para a criação da FENATRAD. Atualmente, é presidente de Honra da federação.
E no ano de 2013 surge a PEC das Domésticas, que estabeleceu os seguintes direitos para a categoria: jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais; pagamento de horas extras; adicional noturno; descanso, no mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas; obrigatoriedade do recolhimento do FGTS por parte do empregador; seguro-desemprego e outros benefícios. E Creuza Oliveira teve um papel fundamental na construção desse marco legal, participando de audiências públicas e debates com os parlamentares.
Também foi atuante no processo de elaboração da Convenção 189, da OIT. Na condição de presidente da FENATRAD, em 2010 e 2011, participou das duas edições da 29ª Conferência do Trabalho, em Genebra, na Suíça. E em 2011 foi garantida a Convenção, que determina as diretrizes de Trabalho Decente para a categoria no planeta. O Brasil ratificou a Convenção 189 da OIT em 2018. Entretanto, não está implementada, pois não há ainda um marco legal no país com o conteúdo da Convenção 189.
Toda essa trajetória de lutas em nível nacional e internacional resultou em diversas premiações. A mais recente, neste 2023, foi a Comenda Dois de Julho, concedida pelo Governo do Estado pela sua atuação destacada pela garantia das liberdades públicas.
E agora ela fará história. Pois no dia 24 de novembro deste ano vai adentrar o auditório da Reitoria da Universidade Federal da Bahia para se tornar a primeira trabalhadora doméstica da história desse país a receber o Título de Doutora Honoris Causa.
Ela recorda que a academia esteve distante do povo e das classes menos favorecidas e que os representantes desta classe só conseguiram chegar à universidade a partir da política de cotas. E também tem a expectativa que esse título venha a abrir portas para outras.
Que assim seja, Doutora Creuza Oliveira.
Artigo publicado no dia 6 de outubro de 2023
